Após o Funeral


    INFORMAÇÕES PARA A FAMÍLIA

     

    Após o funeral os familiares são confrontados com inúmeras obrigações, desde a obtenção dos direitos e regalias sociais, às obrigações fiscais, entre outras.

     

    Perante tal situação, criámos este prospecto afim dos familiares terem uma forma de se recordarem, de um modo geral, de todos os passos que necessitam de dar.

     

    Lembramos que, mesmo assim, se tiverem dúvidas, deverão contactar a agência funerária, onde os respectivos técnicos os auxiliarão no esclarecimento das mesmas.

     

    CENTRO NACIONAL DE PENSÕES / CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

     

    Ao sermos contactados pela família para tratar dos documentos necessários ao funeral do seu familiar, temos o cuidado de colocar ao seu dispor os impressos e documentos necessários aos respectivos pedidos de prestações perante as entidades Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

     

    Esta preparação de documentação assim como a sua entrega nos respectivos organismos é gratuita, sendo o valor a liquidar apenas o das certidões necessárias.

     

    Quem tem direito?

     

    Pensão de Sobrevivência - Cônjuge sobrevivo, filhos menores, filhos deficientes ou filhos com idade até 24 anos desde que estejam, unicamente, a estudar.

    Subsídio por Morte - Cônjuge sobrevivo, filhos menores, filhos deficientes ou filhos com idade até 24 anos desde que estejam, unicamente, a estudar.

    Reembolso das Despesas de Funeral - Quem provar através do recibo da agência funerária, ter efectuado o pagamento do funeral.

    Subsídio de Funeral - Quem provar ter efectuado o pagamento do funeral do cidadão falecido, ambos terem residência em território nacional e o segundo nunca ter efectuado quaisquer descontos.

     

    FINANÇAS

    Ter muita atenção aos prazos.

     

    Se o falecido deixou bens, os herdeiros têm o prazo de 90 dias, a contar da data do óbito, para participar na repartição de finanças da área de residência o falecimento deste.

     

    Documentos necessários:

     

    • Certidão de Óbito;
    • Cartão de Contribuinte do falecido(a);
    • Fotocópias dos Documentos de Identificação dos Herdeiros;
    • Fotocópias dos Cartões de Contribuinte dos Herdeiros.

     

    Após este primeiro passo, os herdeiros têm de efectuar a relação de bens (andares, terrenos, viaturas, contas bancárias), onde devem seguir as indicações fornecidas pelos funcionários das repartições de finanças.

     

    Ter atenção, ainda, o facto de, se o familiar falecido efectuava IRS, o cônjuge sobrevivo, no ano seguinte, não se esquecer de efectuar o IRS com os valores auferidos pelo cônjuge falecido e assinalar o respectivo campo referente ao óbito de um dos titulares.

    ◊    Certidões de óbito

    ◊    Certidões de nascimento

    ◊    Certidões de casamento

     

    Podem ser solicitadas em qualquer ponto do país, nas:

     

    ◊    Conservatórias do Registo Civil

    ◊    Lojas Cidadão

    ◊    Lojas do Registos

    ◊    Internet - Portal do Cidadão

     

    Renovação de Bilhete de Identidade /

    Cartão do Cidadão

     

    ◊    O prazo máximo: 1 ano;

    ◊    Não é necessária a apresentação de nenhum tipo de certidão;

    ◊    Não é necessária fotografia.

     

    Documentos necessários:

     

    ◊    Bilhete de identidade

    ◊    Cartão de eleitor

    ◊    Cartão de contribuinte

    ◊    Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde

    ◊    Cartão de Beneficiário da Segurança Social

    Na altura que estiver a solicitar o Cartão do Cidadão deve informar o seu estado civil.

     

    LOCAIS ONDE PODE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DA ESCRITURA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS

     

    Posto de Atendimento dos Registos de Lisboa Predial (de Lisboa), Comercial, Civil, Automóvel e Nacionalidade

    Horário: 08:30H—19:00H

    Rua Augusto Pina,  Nº 21—R/C - Loja A

    Tel: 217 709 030 - Fax: 217 709 039

    Metro: Linha Azul - Alto dos Moinhos

    Autocarro: 54

    Próximo da Escola Delfim Santos

     

    Posto de Atendimento dos Registos de Lisboa Predial (de Lisboa), Comercial, Civil, Automóvel e Nacionalidade

    Horário: 09:00H—19:00H

    Av. D. João II, Lote 1.08.01 J - Campus de Justiça de Lisboa - Edifício L

    Tel: 211 550 442 - Fax: 211 550 471 / 2

    Metro: Linha Vermelha - Oriente

    Autocarros: 28—400

     

    Posto de Atendimento dos Registos de Lisboa Predial (de Lisboa), Comercial, Civil, Automóvel e Nacionalidade

    Horário: 09:00H—16:00H

    Av. Fontes Pereira de Melo, Nº 3 a 9

    Tel: 213 566 250

    Metro: Marquês de Pombal

    Autocarros: 36 - 44 - 91 - 727 - 738 – 745

    Após o Funeral


    Download PDF
     
     

    Morada: Rua Professor Lima Basto, 105-C e D 
    Coordenadas GPS ( 38.73’96’’ N. -9.16’37’’ W. )
    1070-212 Lisboa
    Contacto: 217 271 830  / 217 270 108  Tlm: 917 343 748 
    FAX: 217 263 068   
    Email: geral@afunerariadepalhava.pt

    “Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - Rua dos Douradores, 116 – 2º - 1100-207 Lisboa | Tel: 218 807 030 centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em: consumidor.pt Declaração de privacidade Temos livro de reclamações eletrónico livroreclamacoes.pt email: reclamacoes@afunerariadepalhava.pt